Na nova lógica do Governo, um explícito retrocesso, ganha espaço a oferta das terapias em comunidades terapêuticas geridas, principalmente, por entidades religiosas, o que fere frontalmente o princípio da laicidade do Estado. Além disso, no Brasil, tais entidades geralmente não contam com uma equipe multidisciplinar, deixando de observar regulamentação do Ministério da Saúde.

No que tange às comunidades terapêuticas no Brasil, são extremamente graves os relatórios do Conselho Nacional de Psicologia e da Organização das Nações Unidas (ONU), que denunciam práticas de maus tratos, abusos e até mesmo tortura nessas comunidades. Como destacado no próprio Decreto, a Nova Política de Drogas teve como base, em sua elaboração, resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, que no momento da elaboração do presente PDL, não sabemos se foi extinto pelo Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. A resolução sofreu fortes críticas de
especialistas e entidades da sociedade civil.