PL: o direito dos estudantes à informação na graduação
Ensino superior deve divulgar informações aos estudantes
O direito à informação é um dos pilares básicos da democracia em qualquer país democrático. Trata-se de direito assegurado pela Constituição brasileira nos artigos 5°, 216, § 2º e 170, inciso V, da Constituição Federal e que permeia todo o sistema normativo brasileiro. Desde a Constituição de 1988, tivemos vários avanços na criação de ferramentas […]
25 de março de 2019
O direito à informação é um dos pilares básicos da democracia em qualquer país democrático.
Trata-se de direito assegurado pela Constituição brasileira nos artigos 5°, 216, § 2º e 170, inciso V, da Constituição Federal e que permeia todo o sistema normativo brasileiro.
Desde a Constituição de 1988, tivemos vários avanços na criação de ferramentas e mecanismos para garantir o acesso à informação em nosso país, tanto na perspectiva do acesso a informações pessoais como no acesso a informações de caráter público.
