A partir de um requerimento de autoria do deputado Ivan Valente e outro de autoria do deputado Jorge Solla (PT/BA) as Comissões de Meio Ambiente e a de Saúde realizaram hoje, 30/11, a Audiência Pública “Impactos socioambientais e à saúde humana do fracking para extração de gás de xisto”

O fracking, ou fraturamento hidráulico, é uma técnica não convencional de perfuração do solo para extração de gás de folhelho ou de xisto, que possibilita perfurações de 3,2 mil metros, ou até mais, de profundidade, alcançando as rochas sedimentares de folhelho localizadas no subsolo. Nas perfurações, é instalada tubulação por onde injetam abundante quantidade de água, algo em torno de 7 a 15 milhões de litros, que junto com solventes químicos comprimidos causarão explosões e, então, a fragmentação da rocha.

Os fluidos do material utilizado no fraturamento hidráulico podem permanecer no subsolo ou votar à superfície. O resultado desse processo é a contaminação do solo, subsolo, ar e lençóis freáticos, causando impactos sobre o meio ambiente – como riscos de explosão com liberação de gás metano, ocorrência de abalos sísmicos e impacto nas mudanças climáticas – e sobre a saúde humana. Estudos sobre efeitos do fracking na saúde das famílias localizadas em áreas onde ocorre a atividade registram abortos, má formação fetal e de bebês, nascimentos prematuros, aumento na mortalidade de bebês e crianças, infertilidade masculina e feminina, além de indícios de câncer infantil. Por essas e por outras razões, a prática do faturamento hidráulico já foi proibida em alguns países como Austrália, França, Reino Unido, Dinamarca e Alemanha.

O fracking não convencional para exploração de petróleo é proibido no Brasil, porém ainda é permitido para a extração de gás de xisto. O deputado Ivan Valente é relator do Projeto de Lei nº 1.935/2019 que proíbe definitivamente essa prática no Brasil.