Aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara projeto contra o ecocídio
Aerial view of the debris after a dam burst on Thursday, at the small town of Bento Rodrigues in Minas Gerais state, Brazil, Friday, Nov. 6, 2015. Brazilian rescuers searched feverishly Friday for possible survivors after two dams burst at an iron ore mine in a southeastern mountainous area. (AP Photo/Felipe Dana)
Aprovamos hoje, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2933 de 2023, da bancada do PSOL, o qual tipifica o crime de ecocídio, incluindo-o na Lei de Crimes Ambientais. O PL considera ecocídio “dar causa a desastre ecológico pela contaminação atmosférica, hídrica ou do solo, […]
09 de novembro de 2023
Aprovamos hoje, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2933 de 2023, da bancada do PSOL, o qual tipifica o crime de ecocídio, incluindo-o na Lei de Crimes Ambientais.
O PL considera ecocídio “dar causa a desastre ecológico pela contaminação atmosférica, hídrica ou do solo, pela destruição significativa da flora ou mortandade de animais, que gere estado de calamidade pública”.
Dos casos ocorridos em território nacional, entre aqueles que se enquadrariam na definição de ecocídio estão Mariana, Brumadinho, o vazamento de óleo na costa do Nordeste, os incêndios no Pantanal e Amazônia, o afundamento do solo em bairros de Maceió, entre outros. O PL determina pena de reclusão de 5 a 15 anos e multa a quem comete o crime de ecocídio, aumentando as penas para quem vier a ser responsabilizado por desastres como esses.
