A despeito de sua centralidade e importância para as políticas públicas arquivísticas, educacionais e culturais, o Arquivo Nacional se tornou nos últimos anos verdadeira moeda de troca para negociações parlamentares, com nomeações sem critérios técnicos para a direção-geral e demais cargos de gestão.

Anteriormente vinculado à Casa Civil da Presidência da República e atualmente subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Arquivo Nacional do Brasil foi criado em 02 de janeiro de 1838 e é uma das principais instituições arquivísticas do mundo, tendo sob sua guarda um patrimônio documental composto por um acervo enorme e plural, com milhões de documentos textuais, bibliográficos, fotografias, filmes, mapas, gravuras, dentre outros que registram parte importante da história do Brasil.

A instituição é também responsável pelo Sistema de Gestão de Documentos da Administração Pública – SIGA e por implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, o que se dá por meio da gestão de documentos, do recolhimento e guarda desses acervos, além da preservação, da difusão educativa e cultural desse patrimônio documental do país.
Assim, o Arquivo Nacional ajuda a garantir pleno acesso à informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, assegurar os direitos dos cidadãos e cidadãs e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.

Entretanto, desde o golpe contra Dilma em 2016 que indicações de grupos políticos se sucedem sem consolidação de nenhum projeto efetivo. De lá para cá, a direção do Arquivo Nacional foi ocupada por um indicado pela Frente Parlamentar Evangélica; em seguida, por uma apadrinhada de Cristiane Brasil e Roberto Jefferson, depois por uma amiga do então ministro Sérgio Moro e atualmente por um atirador esportivo vinculado à família Bolsonaro.

Como se vê, os critérios técnicos têm passado longe dessas escolhas e o órgão guardião da memória nacional está à mercê da decisão de pessoas que não possuem qualquer relação com a instituição, comprometendo sua missão, seus serviços para o governo e para a sociedade.

Com a eleição do presidente Lula, é fundamental garantir nos órgãos de cultura e informação, e especialmente na direção-geral do Arquivo Nacional, um perfil técnico, de preferência um servidor de carreira da instituição, o que ajudaria a garantir a inserção do órgão no campo dos direitos humanos, da transparência pública e do combate à corrupção.
Sem uma bem fundamentada política de gestão de documentos, pela qual o Arquivo Nacional é responsável no Poder Executivo Federal, não existe o acesso à informação. Cabe lembrar que foi o governo do PT, em 2011, que sancionou a Lei de Acesso à Informação, desvirtuada pelo Bolsonaro para colocar sigilo de 100 anos em documentos que deveriam ser públicos. Afinal, essa lei determina que a transparência é a regra e o sigilo é a exceção.

Para tudo isso ser realizado, é necessário em sua direção um gestor técnico e alinhado a pautas progressistas e democráticas, comprometido em abrir os arquivos, quebrar sigilos, defender a Lei de Acesso à Informação, com a preservação dos arquivos e da memória nacional e os acervos da ditadura, como o da Comissão Nacional da Verdade, além da divulgação e acesso desse patrimônio cultural.

Assinam esse manifesto:

– Dep. Federal Áurea Carolina (PSOL-MG)
– Dep. Federal Benedita da Silva (PT-RJ)
– Dep. Federal eleita Erika Hilton (PSOL-SP)
– Dep. Federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
– Dep. Federal Glauber Braga (PSOL-RJ)
– Dep. Federal eleito Henrique Vieira (PSOL-RJ)
– Dep. Federal Lindbergh Farias (PT-RJ)
– Dep. Federal Luiza Erundina (PSOL-SP)
– Dep. Federal Marcelo Freixo (PSB-RJ)
– Dep. Federal Paulo Teixeira (PT-SP)
– Dep. Federal eleito Reimont (PT-RJ)
– Dep. Federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
– Dep. Federal eleita Sonia Guajajara (PSOL-SP)
– Dep. Federal Talíria Petrone (PSOL-RJ)
– Dep. Federal eleito Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
– Dep. Federal Vivi Reis (PSOL-PA)
– Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia
– Coletivo em Defesa do Arquivo Nacional
– Comissão de Defesa de Direitos Humanos da FFLCH-USP (FADDH)
– Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (FEPARQ)
– Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos
– Núcleo da Memória da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP