Esta é a pergunta que fizemos ao Ministério da Defesa através de Requerimento de Informação apresentado ao órgão pelo nosso mandato.

O aprimoramento do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército é fundamental para preservar a sociedade dos riscos inerentes à disseminação de armas, explosivos e munições em todo o país.

O monitoramento e o controle desses produtos são essenciais para evitar a disseminação da violência e o fortalecimento de organizações criminosas, como as milícias que atuam no Estado do Rio de Janeiro.

Trata-se de tema extremamente sensível e que vem enfrentando uma série de retrocessos em razão dos discursos e das medidas determinadas pelo Presidente da República.

As falhas no Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército foram objeto de auditoria do Tribunal de Contas da União que resultou no Acórdão nº 604/2017, que contém uma série de determinações e recomendações integralmente voltadas para a segurança da população.

Diante disso, é importante que a sociedade tenha conhecimento sobre como esta pasta vem implementando as determinações e recomendações da Corte de Contas, de maneira a conhecer os esforços que vêm sendo empreendidos para aumentar a segurança da população.

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