Requeremos o envio de Indicação ao Poder Executivo, propondo a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 583.000.000,00 (quinhentos e oitenta e três milhões de reais) em favor do Programa Bolsa Família.

Os impactos do avanço da epidemia do coronavírus na economia e na sociedade brasileiras serão profundos. Neste cenário, o Programa Bolsa Família, como um dos poucos mecanismos de combate à pobreza e de redução das desigualdades sociais no Brasil, se torna ainda mais essencial.

Os impactos do avanço da epidemia do coronavírus na economia e na sociedade brasileiras serão profundos. Neste cenário, o Programa Bolsa Família, como um dos poucos mecanismos de combate à pobreza e de redução das desigualdades sociais no Brasil, se torna ainda mais essencial.

Ainda segundo a reportagem da Folha de São Paulo, a fila chegou a 1 milhão de famílias em dezembro do ano passado e, no primeiro trimestre de 2020, a 1,6 milhão, segundo técnicos do governo que não quiseram ser identificados. Desde a gestão do ex-Ministro Osmar Terra à frente do Ministério da Cidadania, denuncia-se a da precariedade na concessão de benefícios do Programa Bolsa Família. É importante destacar que a obstrução na concessão do Bolsa Família continua mesmo após a troca do Ministro. O atual titular da pasta é o Sr. Onyx Lorenzoni.

Diante deste cenário, recebemos com surpresa a notícia de que o governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União uma portaria que remaneja R$83,9 milhões dos programas de transferência de renda, incluindo o Bolsa Família, para suplementar a comunicação institucional e publicidade do Palácio do Planalto.

Destaque-se que, enquanto o Governo Federal retira verbas destinadas ao Programa Bolsa Família na Região Nordeste e transfere para a comunicação institucional da Presidência da República, um relatório produzido a pedido da CPMI das Fake News mais de 2 milhões de anúncios pagos com verba da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em sites, aplicativos de telefone celular e canais de YouTube que veiculam conteúdo considerado inadequado. Entre eles estão sites que divulgam notícias falsas, oferecem investimentos ilegais e
até aplicativos com conteúdo pornográfico, segundo reportagem do Globo.

Tal situação aqui descrita consiste em inegável retrocesso social, fragilização de direitos fundamentais e à flagrante violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e outros princípios sensíveis da Constituição Federal, que devem reger as relações entre o Poder Público e os cidadãos submetidos às suas decisões.

Diante dos fatos apresentados, sugerimos a imediata abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 583.000.000,00 (quinhentos e oitenta e três milhões de reais) em favor do Programa Bolsa Família, destinados a recompor os recursos desviados do programa e para a publicidade do Palácio do Planalto, bem como para zerar a fila de 443 mil pessoas que aguardam a liberação do benefício no qual fazem jus.

Não restam dúvidas que estão presentes os requisitos de constitucionais exigidos pelo artigo 167, §3º, tais como a imprevisibilidade e a urgência decorrentes da calamidade pública que assola o país.

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