Bancada da Câmara propõe a instituição de uma força-tarefa para fiscalizar atos da nova pasta

A bancada do PSOL protocolou na Comissão de Ética Pública representação diante do flagrante conflito de interesses envolvendo a criação do Ministério das Comunicações. A denúncia é contra o novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, o secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, e o presidente Jair Bolsonaro.

A representação destaca que Fábio Faria tem a concessão de radiodifusão no Rio Grande do Norte, é genro do dono do SBT, Silvio Santos, e integra o grupo de parlamentares do ‘Centrão’ – ala que está ganhando cargos em vários escalões do Executivo federal. Fábio Faria é ainda um dos citados na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo Intervozes e PSOL, em 2015, que requer a devolução ao Estado de outorgas de radiodifusão controladas por deputados federais e senadores, em respeito ao artigo 54 da Constituição.

A bancada do PSOL também ressalta na representação que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que passa a ser subordinada ao Ministério das Comunicações, está na pauta de privatizações do governo. “É preciso relembrar que a perseguição contra jornalistas na EBC tem sido uma constante no Governo Bolsonaro”.

Na denúncia à Comissão de Ética, o PSOL propõe a criação de uma força-tarefa com a participação do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da República para o acompanhamento, inclusive orçamentário e financeiro, monitoramento e investigação dos atos do recém-criado Ministério da Comunicação. Além disso, também solicita que Fábio Faria se abstenha de qualquer ato em relação ao SBT ou qualquer outro ato legal ou administrativo em relação a empresas e veículos de comunicação de sua família

Acesse à representação na íntegra: clique