Protocolamos Ação Popular com pedido de efeito liminar para que o governo publique os dados da pandemia no Brasil.

A atual pandemia oriunda da Covid-19 é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como a situação mais alarmante em termos de saúde pública na história recente da humanidade.

No Brasil, a partir da publicação pelo Ministério da Saúde da Portaria nº 188, de 03/02/2020, que declarou Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, diversas medidas foram adotadas em todas as esferas da federação visando o seu enfrentamento, desde recomendações de conduta, tais como o distanciamento social, uso de máscaras e reforço de higiene, medidas restritivas, como aquelas impostas às atividades econômicas e de circulação de pessoas, e medidas administrativas e econômicas, como a construção de hospitais de campanha e programas de amparo àqueles atingidos.

No que diz respeito à atuação do Poder Executivo Federal, é sabida a sua resistência em adotar políticas públicas em conformidade com os protocolos científicos internacionais de mitigação de riscos de contágio e tratamento, especialmente na pessoa do Presidente da República.

Acesse à Ação protocolada na íntegra: clique