Contrato entre Exército Brasileiro e a empresa Iveco sob suspeita no TCU

Apresentamos requerimento de informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o contrato efetivado com a Empresa Iveco para o fornecimento de Blindados ao Exército Brasileiro. O portal The Intercept Brasil divulgou no dia 29 de junho matéria que informe o iminente julgamento pelo Tribunal de Contas da União de irregularidades no âmbito do contrato […]

30 de junho de 2020

Apresentamos requerimento de informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o contrato efetivado com a Empresa Iveco para o fornecimento de Blindados ao Exército Brasileiro.

O portal The Intercept Brasil divulgou no dia 29 de junho matéria que informe o iminente julgamento pelo Tribunal de Contas da União de irregularidades no âmbito do contrato firmado entre o Exército Brasileiro com a empresa Iveco para a aquisição de blindados.

De acordo com a matéria, o Exército firmou um contrato em 2009, sem licitação, para que a Iveco entregasse 2.044 veículos blindados, ao custo de R$ 5,4 bilhões. Depois de assinado o documento, o Exército teria identificado a falta de capacidade para absorver os veículos contratados e tentou reduzir o pedido, o que foi aceito pela empresa, mas sem redução de valores. O contrato de 2009 teria sido encerrado e um novo foi pactuado para reduzir a encomenda em 23%, fazendo com que o Governo gastasse mais dinheiro em troca de menos veículos, gerando um
prejuízo de R$ 273 milhões aos cofres públicos, segundo relatório do Tribunal de Contas da União.

A gravidade do problema levantado na matéria é inquestionável, sobretudo num momento em que todas as atenções estão voltadas para a necessidade de que os Estado levante recursos para apoiar as famílias que perderam sua renda em razão da pandemia da Covid-19. É de se pressupor que a referida contratação, em razão de sua dimensão, tenha recebido toda a atenção do Comando do Exército e do Ministério da Defesa.

Dessa forma, diante da denúncia de irregularidades, é imprescindível que a sociedade tenha conhecimento sobre quais foram os responsáveis pela referida contratação e sua repactuação, bem como os estudos e pareceres elaborados pelo Ministério e pelo Comando do Exército sobre o tema, inclusive para justificar sua repactuação e para apurar a responsabilidade de quem deu causa a esta repactuação.

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