Diante ameças de infiltração, apresentamos Requerimento Informação ao Ministério da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e ao GSI a respeito da atuação das forças federais frente as manifestações antirracistas e antifascistas marcadas para o dia 07.

Historicamente, manifestações promovidas por trabalhadores, professores, estudantes, povos indígenas, movimento negro, população LGBT e demais representantes da sociedade civil são surpreendidas com a presença de agentes públicos que se infiltram nos eventos sob pretexto de monitorá-los.

Muitas vezes, os agentes infiltrados terminam sendo responsáveis por dar início à prática de atos violentos ou de vandalismo, de maneira a provocar o efeito manada e, assim, comprometer o caráter pacífico das manifestações e incriminar seus participantes e organizadores.

Vivemos um momento extremamente sensível de nossa história. Desde a sua promulgação, a Constituição de 1988 nunca foi tão ameaçada. As instituições democráticas são alvo constante de ataques nas redes sociais e por manifestantes apoiados pelo Presidente da República. A tensão entre os membros dos Poderes nunca foi tão grande, a ponto de Ministros da Suprema Corte chegarem a ser ameaçados por membros do Poder Executivo. Tudo isso em meio a uma pandemia que avança de forma cruel sobre nosso país, vitimando, majoritariamente, a população negra e pobre das periferias, sob o olhar indiferente do Poder Executivo Federal.

É exatamente este contexto que está levando muitos a ocuparem as ruas para defender a democracia e exigir o combate ao racismo. É o mesmo contexto que leva muitos a se preocuparem com o respeito às suas liberdades, especialmente ao seu direito de livre manifestação, por agentes públicos ligados às forças de segurança e às Forças Armadas.

Vale ressaltar que nosso país tem um histórico de infiltração de agentes de segurança e das Forças Armadas em manifestações pacíficas. Num dos episódios mais recentes, o major Willian Pina Botelho, que usava o codinome Balta Nunes, foi flagrado infiltrado num grupo de jovens que se manifestavam contra o Governo. O major admitiu que estava infiltrado em grupos de WhatsApp e do Facebook formados pelos manifestantes que terminaram detidos, embora ele mesmo admitisse que o grupo era pacífico. Tanto o major quanto o Exército usaram o decreto de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) para justificar a ação^[1], porém ela não encontra nenhum respaldo constitucional, sendo uma clara violação das liberdades dos cidadãos de nosso país.

A publicidade e a transparência são partes constitutivas do regime democrático, logo, impeditivas de ações de controle social que funcionam à margem do conhecimento público, sobretudo quando se trata de manifestação democrática.

Daí a importância de saber se esses órgãos estão interferindo ou pretendem interferir nas manifestações em defesa da democracia e contra o racismo que estão ocorrendo e sendo agendadas em todo o país.

^[1] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/06/29/politica/1530293956_036191.html

Acesse aos Requerimentos na íntegra:

MD
MJSP
GSI