Numa quadra histórica em que as divisões políticas que permeiam a sociedade brasileira estão em evidência, é notável o amplo consenso formado, na sociedade e no parlamento, em torno da  necessidade de se suspender o cronograma do ENEM 2020, impresso e digital. Isto porque não se ignoram, entre outros: o ritmo acelerado de espalhamento da pandemia do Brasil (entre os dias 18-19 de maio de 2020, foram registrados nada menos que 1.179 novos óbitos no País); a escandalosa ineficiência da resposta do Governo Federal à crise e a gritante desigualdade social entre os estudantes brasileiros, que gera condições absolutamente díspares de preparação para os exames, no período de suspensão das aulas.

A Mensagem nº 93/2020, enviada ao Legislativo pelo Poder Executivo, que deu origem ao Decreto Legislativo nº 6/2020, afirma que a pandemia provoca “impactos que transcendem a saúde pública” e que as medidas a serem adotadas “envolvem, por exemplo, reduzir interações sociais, manter trabalhadores em casa e fecha temporariamente estabelecimentos comerciais e  industriais”. Embora não tenham sido referenciadas na aludida Mensagem, a educação pública e as instituições de ensino, públicas e privadas, do ensino básico ao superior, e por consequência todo o corpo de docentes e de alunos, tiveram suas atividades descontinuadas, com prejuízos evidentes para a continuidade da preparação para os exames, por parte dos estudantes – sobretudo os mais carentes.

Além disso, cumpre considerar que: 1) o MEC, por meio da Portaria nº 473, de 12 de maio de 2020, prorrogou a suspensão das aulas até 16/06; e 2) em nota de esclarecimento publicada em 18/05/2020, o INEP admitiu a possibilidade de vir a adiar a realização do ENEM 2020; 3) não há como garantir, na vigência da pandemia (que já atinge mais de 270 mil pessoas em todo o mundo), que provas presenciais sejam realizadas sem risco à saúde dos estudantes e profissionais envolvidos; e 4) não há como garantir que provas presenciais sejam substituídas por provas virtuais sem elevado risco de fraude ou problemas técnicos, tendo em vista o ineditismo da situação.

Nesse mesmo sentido, a Bancada do PSOL apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 205/2020, para sustar os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020, INEP nº 27, de 30 de março de 2020, INEP nº 33 e nº 34, ambos de 20 de abril de 2020, todos eles referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, edição de 2020. Eis por que propomos que sejam suspensos, durante a vigência da situação de calamidade pública, todos os exames e avaliações educacionais em larga escala, e que a sua aplicação se dê apenas quando estiver encerrado o ano letivo de 2020.

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