A imprensa tem noticiado a nomeação do Sr. Garigham Amarante Pinto para a Diretoria de Ações Educacionais – DIRAE do FNDE, publicada por meio da Portaria nº 792, de 15 de maio de 2020, do Ministério da Educação. Chama-nos a atenção o fato de o noticiário nada trazer acerca das qualificações do recém nomeado, um advogado desconhecido na área educacional, bem como suas possíveis contribuições para a atuação dessa destacada autarquia, responsável pela execução de projetos de indiscutível relevância para a educação brasileira inclusive por atender a um imenso universo de beneficiários.

Não é demais ressaltar: o FNDE dispõe de um orçamento de mais de R$ 50 bilhões e executa, com repasses diretos a estados e municípios, projetos de fundamental importância para a manutenção dos alunos nas escolas, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD. Só o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que tem recebido grande atenção dos congressistas em meio à pandemia do coronavírus, destinará R$ 1,4 bilhão a estados e municípios este ano. O Programa é de fundamental importância, inclusive, para o financiamento da agricultura familiar.

Não obstante a importância insofismável do FNDE, tudo o que à sociedade brasileira é dado conhecer acerca da nomeação do novo diretor da DIRAE, até o momento, é que ela atende à necessidade de recomposição da base do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional – neste caso específico, tratar-se-ia de uma aproximação com o Partido Liberal – PL, já que o Sr. Garigham seria homem de confiança do presidente da legenda, Sr. Valdemar Costa Neto.

A sociedade brasileira tem exigido, cada vez mais, lisura por parte dos agentes públicos, e repele o uso de recursos públicos – sobretudo recursos de fundamental importância para o atendimento a necessidades básicas da população – na compra de apoio parlamentar. É preciso, pois, que o Governo Federal preste os devidos esclarecimentos sobre a nomeação do Sr. Garigham, e demais ações de “alinhamento político” com representantes do chamado “Centrão”.

Destaque que troca de apoio parlamentar por cargos no Governo, inclusive,podem se caracterizar como ato de improbidade administrativa. Eis por que entendemos de fundamental importância que o MEC forneça as informações aqui solicitadas.

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