Mandato apresenta PDL que derruba exigência de regularidade do CPF para o recebimento da renda emergencial
Nosso Mandato, em conjunto com a Bancada do PSOL na Câmara, apresenta Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar a exigência abusiva de regularidade do CPF para o recebimento da renda emergencial. A medida não consta na lei e foi incluída por Decreto de Bolsonaro. Não é hora de criar barreiras burocráticas para economizar em […]
09 de abril de 2020
Nosso Mandato, em conjunto com a Bancada do PSOL na Câmara, apresenta Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar a exigência abusiva de regularidade do CPF para o recebimento da renda emergencial.
A medida não consta na lei e foi incluída por Decreto de Bolsonaro. Não é hora de criar barreiras burocráticas para economizar em cima dos mais pobres.
Acesso o PDL na íntegra: clique
