Esta Nota tem como objetivo realizar um levantamento da execução orçamentária das principais medidas anunciadas pelo governo no enfrentamento da pandemia, isto é, de medidas que pressupõem liberação de recursos que transitam no Orçamento Público Federal. A partir dessas informações poderemos ter um panorama da efetividade das ações.

Para fins desta análise, são considerados executados os valores efetivamente pagos. Ademais, os dados utilizados são referentes à execução até 29/04/2020, segundo dados do SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento).

Em linhas gerais, o que vemos é um baixo grau de execução das medidas anunciadas. Além de serem considerados insuficientes para fazer frente ao enorme desafio da crise socioeconômica decorrente da pandemia, os recursos não chegam aos órgãos setoriais e aos entes subnacionais, que são os responsáveis pelo combate direto à emergência de saúde.

Do conjunto de medidas publicadas, temos uma média de execução orçamentária de 31%

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