Requerimento de Informação ao Ministério da Defesa a respeito do Programa Nuclear

Solicitamos ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Bento Costa Lima, informações acerca da retomada do projeto nuclear brasileiro e as possíveis localidades de instalação de novas usinas no país. Objetivamente, solicitamos as seguintes informações (que devem ser prestadas de maneira clara e objetiva, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade, nos […]

06 de dezembro de 2019

Solicitamos ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Bento Costa Lima, informações acerca da retomada do projeto nuclear brasileiro e as possíveis localidades de instalação de novas usinas no país. Objetivamente, solicitamos as seguintes informações (que devem ser prestadas de maneira clara e objetiva, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade, nos termos do art. 50 da CF):

1. Solicita-se cópia do estudo da Eletronuclear e da Universidade Federal do Rio de Janeiro – COPPE que identificaram um total de 40 áreas propícias ao desenvolvimento de centrais nucleares;

2. Solicitam-se cópias dos estudos da Eletronuclear sobre as regiões do alto do São Francisco (MG) e da montante da barragem de Itaparica (PE);

3. Quando e por determinação de quem foram realizadas visitas in loco para a escolha de sítios adequados em Minas Gerais e Pernambuco? Solicitam-se cópias dos relatórios das visitas às potenciais localidades em Itacuruba (PE) e Ponto Chique (MG);

4. Os estudos realizados pelas fornecedoras Westinghouse e AREVA sobre o aproveitamento dos potenciais novos sítios foram solicitados por este Ministério? Em caso afirmativo, por que essas empresas foram as escolhidas? Estes estudos foram comissionados?

5. Solicitam-se cópias dos estudos realizados pelas fornecedoras Westinghouse e AREVA sobre o aproveitamento dos potenciais novos sítios

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