PL do saneamento não será suficiente para enfrentar os problemas estruturais do setor no Brasil

Os principais desafios estruturais do setor não estão refletidos no novo Marco Legal do Saneamento, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O debate sobre o Projeto de Lei 3.261/19 vem se resumindo à maior participação da iniciativa privada na prestação dos serviços públicos de saneamento (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, […]

11 de dezembro de 2019

Os principais desafios estruturais do setor não estão refletidos no novo Marco Legal do Saneamento, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O debate sobre o Projeto de Lei 3.261/19 vem se resumindo à maior participação da iniciativa privada na prestação dos serviços públicos de saneamento (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem e resíduos sólidos) e deixa de lado a mudança de paradigma necessária para que de fato tenhamos segurança hídrica em todos os cantos do país. Enquanto o modus operandi do sistema, independente se for ele desempenhado por empresas públicas ou privadas, continuar promovendo enormes investimentos para buscar água cada vez mais longe, com a instalação de grandes infraestruturas cinzas, inacessíveis para pequenos municípios e com grandes impactos ambientais, não haverá água em quantidade e qualidade adequada para toda a população.

Fizemos um pronunciamento ontem sobre o tema, assista:

Acesse a íntegra da Nota do Instituto Democracia e Sustentabilidade sobre o Projeto de Lei 3.261/19: clique
Acesse a íntegra do nosso Pronunciamento: clique

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