Os ministérios foram consultados sobre as PEC´s 186, 187 e 188?

O mandato do Deputado Ivan Valente entrou com 12 Requerimentos de Informações solicitando a posição formal de cada Ministério que terá seu orçamento atingido pelo Pacote de Paulo Guedes apresentado ao Senado na última terça. Pelo Decreto n. 9191/2017, todos os Ministérios afetados deveriam ter sido consultados previamente sobre a proposta. O Deputado aponta que […]

06 de novembro de 2019

O mandato do Deputado Ivan Valente entrou com 12 Requerimentos de Informações solicitando a posição formal de cada Ministério que terá seu orçamento atingido pelo Pacote de Paulo Guedes apresentado ao Senado na última terça. Pelo Decreto n. 9191/2017, todos os Ministérios afetados deveriam ter sido consultados previamente sobre a proposta. O Deputado aponta que áreas como saúde, educação e assistência social, habitação, saneamento básico, meio ambiente serão gravemente atingidas pelas propostas. Ele quer saber se os Ministros foram consultados e como se posicionaram ao saber que perderão recursos para tocar as políticas de suas pastas.

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Ministros da Educação, Justiça, Cidadania, Ciência e Tecnologia, Saúde, Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente, Infraestrutura, Família, Economia, Casa Civil e Agricultura. Acesse a íntegra da propositura: clique
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