No Estado Democrático de Direito, é inaceitável qualquer tipo de perseguição política e ideológica. É um ataque à própria Constituição Federal, naquilo que representa a sua essência, a liberdade dos brasileiros. As lições da História nos ensinam, dolorosamente, que a tirania costuma se infiltrar paulatinamente numa sociedade até tornar-se o novo modelo, o novo estado de coisas. É fundamental que o Parlamento promova e produza o antídoto de toda tirania: a livre expressão do pensamento, o livre debate de ideias e o repúdio a perseguições e censuras de toda ordem.