O governo Doria, através da Secretaria de Educação de SP (SEE), tenta acelerar o modelo de privatização nas escolas públicas ao fortalecer programas como o MMR (Método de Melhoria e Resultado), além de sinalizar com a adoção ao modelo “Cívico Militar” amplamente divulgado pelo MEc e o governo Federal.

Mas não para por ai. Propõe ainda imprimir às escolas do Estado uma outra lógica nas relações entre os atores da Comunidade Escolar, que é ampliar a carga horária das escolas através do Programa de Escola de Tempo integral (PEI).

Foram mais de 75 escolas que se recusaram a aderir ao Programa (PEI), conforme matéria do Jornal “Folha de São Paulo”, divulgada em 29/10/2019.

Para melhor entender o porquê da recusa por parte dessas escolas, consultamos professores sobre as motivações desta negação. Seguem abaixo algumas delas:

– O governo Doria impõe à Comunidade Escolar o projeto PEI, apresentado como um pacote pronto e limitado a aceitação sem margem para modificação;

– Os alunos mais carentes, que necessitam trabalhar, ficam excluídos do projeto pois ele não prevê mecanismos de redução da evasão e permanência;

– Não há previsão de recursos para a realização de projetos que visem o aprimoramento do aprendizado;

– Professores e alunos vivem uma situação inusitada e hoje chegam a subsidiar materiais necessários ao amplo desenvolvimento da educação;

– Remoção ex-oficio dos professores que não aderirem ao projeto;

– Professores e professoras escolhidas pela gestão e a supervisão, conforme perfil, projeto e ordem de classificação, conflitando com a forma de contratação do funcionário público;

– Gestão escolar com ênfase no modelo privado da escola, não respeitando o Estatuto do Magistério;

– Estrutura física precária dos prédios e investimento zero na ampliação dos espaços e reformas para a realização dos projetos;

– Ampliação da burocracia e acompanhamento pedagógico superficial para realizar as disciplinas diferenciadas;

– Promessa de acréscimo de até 75% no salário que na prática não se concretiza, pois, segundo relatos de professores na ativa, este valor chega no máximo a 36%, se comparado ao professor da escola regular;

– Muitas disciplinas diversificadas novas serão atribuídas, pelas Diretorias de Ensino, sem formação específica aos educadores para a aplicação da proposta;

Por estes e outros motivos alunos, pais, professores, gestores se recusam a aderir a este modelo de escola de tempo integral, proposta que defendemos, mas não neste modelo imposto e reducionista. Sendo assim, fica a certeza que sua implantação não tem por objetivo garantir a educação pública e de qualidade, questão essencial para colocar a educação paulista num patamar mais elevado.

Andréia Soares – Professora – Diretora Estadual da Apeoesp
João Carlos Novaes – educador e assessor – Apeoesp
Sérgio Martins da Cunha – professor – Diretor Executivo da Apeoesp