Projeto de Ivan impede IES privadas de cobrar por documentos
Cobrança de taxas deve ser impedida
Escolas podem ser impedidas de cobrar alunos por informações e documentos. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quinta-feira (15) projeto de lei que garante acesso gratuito do estudante a todas as informações produzidas sobre ele pela instituição de ensino (PL 10156/18). (…) Acesse a íntegra da propositura: clique Acesse a matéria da Câmara sobre […]
16 de agosto de 2019
Escolas podem ser impedidas de cobrar alunos por informações e documentos. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quinta-feira (15) projeto de lei que garante acesso gratuito do estudante a todas as informações produzidas sobre ele pela instituição de ensino (PL 10156/18).
