O governo Bolsonaro insiste em tornar o Brasil um verdadeiro pântano de sangue, um “salve-se quem puder”. Na contramão do que diz os especialistas, o ex-capitão segue com a tentativa de facilitar o acesso às armas e munições.

A Câmara dos Deputados estabeleceu, na última quarta-feira, o caráter de urgência para o PL do “porte de armas” (3723/19), que versa sobre registro, porte e comercialização de armas e munições. O PL expande o porte de armas de fogo para além das categorias já previstas no Estatuto do Desarmamento. Estariam inclusos oficiais de justiça, oficiais do Ministério Público, além de permitir o porte aos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e Assembleias Legislativas.

Além desses pontos, no relatório de Alexandre Leite (DEM/SP) consta a permissão de porte para colecionadores, atiradores esportivos, caçadores, e posse em área rural. Neste conjunto está o coração da proposta. Caberá ao Exército dar as licenças aos interessados. Tudo isso modifica o Sistema Nacional de Armas, que versa sobre registro, posse e comercialização.

Bolsonaro, de maneira autoritária, tem buscado flexibilizar o acesso aos armamentos. Buscou impor dois decretos presidenciais nesse sentido. Felizmente, essas iniciativas foram frustradas pelo Senado Federal, que entendeu a inconstitucionalidade de se alterar a Lei do Estatuto do Desarmamento via decreto. Somente as casas legislativas podem formular ou alterar leis, não a cabeça de um presidente autoritário, evidentemente.

Entidades da sociedade civil, dentre as quais o Instituto Sou da Paz, comemoraram a decisão em nota.

“A sociedade civil organizada parabeniza os senadores que votaram pela derrubada dos decretos presidenciais sobre armas de fogo.

Independentemente de suas orientações político-ideológicas, senadores de praticamente todos os partidos reconheceram a ilegalidade do Decreto nº 9.785/2019, que buscava alterar o Estatuto do Desarmamento sem que o Congresso Nacional analisasse a questão.

Infelizmente, muitos senadores chegaram inclusive a ser ameaçados para que votassem a favor dos decretos, numa demonstração de violência política incompatível com a democracia. Mas o Senado, em expressiva maioria, não se amedrontou no exercício de seu dever constitucional e votou por anular os decretos das armas”.

Importante ressaltar que nosso mandato e PSOL entraram com mandado de segurança junto ao STF com o mesmo propósito. Mais de 70% da população brasileira rejeita mais armas nas ruas.

O PL 3723 é péssimo. Sua lógica está errada. Quanto mais armas, mais violência. Por mais que a Câmara busque mitigar propostas mais irresponsáveis, o PL não interessa ao povo brasileiro, sobretudo para quem mora em áreas rurais e vive sob as ameaças de jagunços de latifundiários. Em tempos de violência, mais armas significa jogar combustível na fogueira. O PSOL buscará evitar mais esse retrocesso!

Ivan Valente