Não é de hoje que Jair Messias Bolsonaro defende abertamente a ditadura militar e a prática sistemática da tortura. Em uma entrevista de televisão, concedida em 1997, o então deputado federal alegou que o Brasil só mudaria com uma “guerra civil” e que os militares deveriam ter matado 30 mil pessoas, dentre elas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O tempo passou. Muita coisa mudou. Mas não o pensamento do então presidente Bolsonaro.

Em 2016, ao votar a favor do golpe, Bolsonaro dedicou suas palavras ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o maior criminoso do regime militar, o “terror de Dilma Rousseff”. O Brasil, infelizmente, parece ter banalizado o mal. Declarações nefastas como esta passaram a ser toleradas, inclusive por boa parte dos veículos de comunicação. Bolsonaro, sem embargo, carregou a prática do politicamente incorreto, eticamente nefasto e juridicamente criminoso para o Palácio do Planalto. 

Na semana passada, ele resolveu provocar o atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Na verdade, insultou a todos os familiares de vítimas da ditadura militar. O presidente afirmou que sabe o que houve com Fernando Santa Cruz, pai de Felipe, um jovem de 26 anos preso pelo Exército, em 1970, e assassinado por agentes do DOI-CODI do Rio de Janeiro. Para além do desrespeito grosseiro, Bolsonaro incorreu em crime. A primeira possibilidade: caso ele realmente saiba do paradeiro de Fernando, já deveria ter dito. Na posição de presidente da República, não ajudar a elucidar um crime implica em evidente prevaricação. A segunda possibilidade, e mais provável: Bolsonaro desconhece o destino de Fernando. Nesse caso, ele mentiu diante de todo o país, com o intuito torpe de ofender um cidadão brasileiro, que, no caso, preside a OAB. Bolsonaro falta com responsabilidade. 

Como se não bastasse, o presidente resolveu piorar ainda mais a situação. Alterou a composição da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 por FHC. Dos sete membros, mudou quatro. Seu objetivo é cristalino. No caso, acabar com a Comissão, que foi resultado da aprovação da Lei 9140. Na prática, Bolsonaro quer acabar com a razão de existência da Comissão, que é justamente investigar e encontrar respostas para os crimes cometidos pelo Estado brasileiro. Dos nomes indicados, vale citar dois. Weslei Maretti, entusiasta do criminoso Ustra, e Marcos Vinicius Pereira de Carvalho, quem deixou Damares para presidir a Comissão.

Essas indicações deixam claro que forçosamente Bolsonaro pretende esvaziar o conteúdo da Comissão que foi estabelecido por lei. O que é ilegal. Por essa razão, o PSOL questionou junto à PGR a indicação de Moretti e o objetivo das indicações. 

Ontem, em São Paulo, a Frente Povo Sem Medo, com milhares de pessoas, marchou até a sede do DOI-CODI para dizer em alto e bom som “ditadura nunca mais!”. O Brasil vive uma escalada autoritária evidente. Não podemos negligenciar, muito menos banalizar a violência e o arbítrio. Já aprendemos com outros exemplos da História. Bolsonaro ameaça abertamente a democracia no país. Resistiremos!  

Ivan Valente