Sobre os Conselhos Profissionais
Sobre os Conselhos Profissionais
O Presidente da República apresentou ao Congresso Nacional a Mensagem nº 276, de 2019, cujo texto atinge diretamente o funcionamento dos Conselhos Profissionais. A proposta busca acabar com a exigência de inscrição em conselho profissional para o exercício de atividades que não coloquem em risco a vida, a saúde, a segurança ou a ordem social. […]
13 de julho de 2019
O Presidente da República apresentou ao Congresso Nacional a Mensagem nº 276, de 2019, cujo texto atinge diretamente o funcionamento dos Conselhos Profissionais.
A proposta busca acabar com a exigência de inscrição em conselho profissional para o exercício de atividades que não coloquem em risco a vida, a saúde, a segurança ou a ordem social.
