Sobre a aposentadoria parlamentar e outros temas

Sobre aposentadoria parlamentar

Mediante a manipulação de informações, ataques infundados e num esforço de superar o senso comum para dar substância ao debate, apresentamos alguns esclarecimentos sobre a questão da aposentadoria parlamentar. 1 – O Deputado Ivan Valente recebe aposentadoria? Não. Não recebe nenhuma aposentadoria. Sua única fonte de renda é o salário de Deputado. 2 – O […]

03 de junho de 2019

Mediante a manipulação de informações, ataques infundados e num esforço de superar o senso comum para dar substância ao debate, apresentamos alguns esclarecimentos sobre a questão da aposentadoria parlamentar.

1 – O Deputado Ivan Valente recebe aposentadoria?

Não. Não recebe nenhuma aposentadoria. Sua única fonte de renda é o salário de Deputado.

2 – O Deputado terá direito à aposentadoria parlamentar?

Ivan é filiado ao Regime Próprio de previdência parlamentar da Câmara e quem opta por ele somente recebe aposentadoria ao término do mandato.

3 – Qual o tempo de contribuição de Ivan para a previdência?

Ivan já poderia estar aposentado, pois tem quase 73 anos e na sua vida laboral tem 53 anos de contribuição em vários regimes.

4 – O Deputado receberá aposentadoria integral?

Só usufrui de aposentadoria integral quem tem 9 mandatos e 35 anos de contribuição parlamentar para o Regime Próprio. Quem não atinge este requisito tem direito ao valor proporcional, ou seja, Ivan ao término deste mandato, com 76 anos, receberia cerca de 55% do salário parlamentar.

5 – O projeto do governo mexe com os atuais Deputados?

Não, somente com os que forem eleitos em 2022 após a aprovação da Reforma.

6 – Quanto o Deputado recolhe mensalmente para o Regime Próprio?

A contribuição mensal de cada parlamentar é de R$ 3.713,93 (11%) e a Câmara recolhe outros 11%, totalizando R$ 7.427,86 ao mês por Deputado.

7 – O Deputado que não optou pelo Regime Próprio contribui com quanto?

Contribui com R$ 642,34 (teto do INSS) e a Câmara recolhe 22% sobre seu salário, o que significa R$ 7.427,86 para cada Deputado não optante.

Acesse a explicação da Câmara sobre a aposentadoria dos parlamentares:

https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/institucional/materias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/522860-ENTENDA-AS-REGRAS-DE-APOSENTADORIA-PARA-DEPUTADOS.html

8 – E o patrimônio do Ivan Valente?

Ivan é engenheiro, professor e deputado federal por 6 mandatos, foi estadual por 2 e seu patrimônio acumulado ao longo de toda sua trajetória laboral é totalmente compatível com seu salário. Nunca foi objeto de ação judicial, nunca omitiu patrimônio e nunca esteve envolvido em denúncias de corrupção.

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