As projeções de longo prazo dos resultados do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, assim como as projeções demográficas calculadas pelo IBGE, são de extrema relevância para a compreensão da peça orçamentária anual e do plano de ajuste fiscal do governo federal, dentro do qual está contida a proposta de reforma da Previdência (PEC Nº 6/2019).

As informações sobre as projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (Anexo IV – Metas Fiscais; IV.7 – Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Civis) são insuficientes para uma possível reprodução e/ou validação dos resultados.Diante disso, solicitamos ao Ministério da Economia a memória de cálculo das projeções atuariais para o RPPS apresentadas no Anexo IV da LDO de 2018.

Entende-se por memória de cálculo todas as informações necessárias para se reproduzir os resultados de projeções de receitas e despesas apresentadas nas LDO´s.