No último dia 25 de março, o porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, repassou uma orientação direta de Jair Bolsonaro, incentivando que os quartéis comemorassem o golpe militar que levou o Brasil a uma ditadura que violou direitos básicos, matou, torturou, cassou parlamentares, dentre outros crimes, durante 21 anos.

Não é de hoje que Jair Bolsonaro defende abertamente as aberrações cometidas durante o regime militar. O próprio chegou a declarar-se a favor da tortura, em 1999, a uma emissora de TV. Na ocasião, afirmou ainda que teria sido melhor que a ditadura tivesse matado mais gente, incluindo na lista o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. 

Ao assumir a presidência, o ex-capitão revelou que não mudou em nada as suas opiniões. Em um primeiro momento, a Justiça Federal de Brasília, em resposta a um pedido da Defensoria Pública da União, chegou a proibir que o Planalto se manifestasse a favor do golpe militar. Infelizmente, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF-1, cassou a decisão. 

Tanto a PGR quanto a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão alertaram a falta de cabimento ao incentivo à comemoração. Os esforços não surtiram efeito. Houve comemorações em defesa do arbítrio. Para piorar, o próprio Palácio do Planalto, através do canal oficial de Whatsapp, lançou um vídeo, sem assinatura, em que celebra 1964. Diz o vídeo que os militares salvaram o país de um “perigo comunista”.

Trata-se, evidentemente, de uma grave provocação. Bolsonaro e seus aliados reacionários buscam, de maneira torpe, falsear a história do Brasil, para justificar o injustificável. Em 1964, o país possuía um presidente legítimo e as instituições funcionavam. Havia eleições marcadas para 1965, com pré-candidatos de várias esferas ideológicas, como Juscelino Kubistchek, Carlos Lacerda, Leonel Brizola e Jânio Quadros. O favorito, JK. Em segundo lugar, Lacerda. Ou seja, o “perigo comunista” se tratava de uma mentira suja, embasada na Guerra Fria, e que servia tão somente para sabotar a Constituição, a democracia e os direitos do povo.

Vale ressaltar que o Ministério da Defesa, comandado por Fernando Azevedo e Silva, também se posicionou em defesa dos militares em 1964, em flagrante desrespeito às vítima da ditadura. 

Bolsonaro preferiu investir na mentira. O general Mourão afirmou à imprensa que a ordem para o disparo do vídeo partiu do próprio presidente. Para piorar a situação, o Planalto recusa-se a comentar o fato. Não explicam as condições em que o vídeo foi feito e de onde saiu a verba para tanto. É preciso que seja dito que não cabe usar recursos públicos para patrocinar mensagem ideológica arcaica e falseadora da história. Este fato carece de investigação criteriosa.

No último dia 31 de março, em todo o território nacional, várias manifestações legítimas ocorreram, em nome da verdade, da justiça e da reparação. Nós mesmos estivemos presentes na Caminhada do Silêncio, no parque do Ibirapuera, que lembrava as vítimas e dizia “ditadura nunca mais!”. No dia 30, na antiga sede DOI-CODI, na rua Tutoia, em São Paulo, outro ato ocorreu, com os mesmos intuitos. 

É fundamental lembrar que a democracia é o que garante as liberdades individuais, dentre as quais a liberdade de expressão. No entanto, a democracia não significa carta branca para professar qualquer tipo de ideia. Crimes de ódio, apologia à tortura e ao assassinato de opositores políticos ou mesmo a tentativa deliberada de distorcer a história com o objetivo de atender a interesses políticos no presente são práticas inaceitáveis, quando não criminosas.  

É nesse sentido que a bancada do PSOL apresentou uma série de questionamentos em relação aos fatos acima narrados. Em primeiro lugar, protocolamos uma representação direcionada à Procuradoria Geral da União e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, exigindo a apuração de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro, do Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto Santos Cruz e do Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Apresentamos também requerimento de informação ao Ministro da Secretaria de Governo, Alberto dos Santos Cruz, a respeito do vídeo do Planalto que comemora o golpe de 1964. Por fim, convocamos o Ministro Santos Cruz para prestar esclarecimento sobre o tema na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Não aceitaremos que distorçam a história. O Brasil somente se reencontrará quando houver verdade, justiça e reparação. Ontem e hoje, ditadura nunca mais!

Ivan Valente

Deputado Federal PSOL SP