Todos sabemos que Bolsonaro não nutre respeito pela democracia e a participação popular. São inúmeras suas manifestações em favor do golpe de 64, do fechamento do regime, da tortura e, para o desalento geral, do “baixo número de mortos durante a ditadura militar.
Agora como chefe de Estado o paraquedista na democracia resolveu, na rapidez de uma canetada, atacar a participação popular através da extinção de Conselhos.

Diz o jornal O Estado de S. Paulo: “O decreto assinado nesta quinta-feira, 11 (…) que extingue órgãos colegiados da administração federal pode acabar com até 30 conselhos e comissões de participação e controle social em áreas como erradicação do trabalho escravo e pessoa com deficiência. Além disso, a medida pode afetar outras dezenas de colegiados criados por lei e que existem há décadas com o objetivo de garantir participação social em setores como economia, educação, saúde e direitos humanos.

A medida é típica de governo autoritários, que não admitem o contraditório e a participação e tem imensa dificuldade em conviver com a diferença. A medida, carente de qualquer fundamentação séria e plausível, segue na linha exótica e insana do combate ao aparelhamento do estado, à ideologização dos Conselhos e a doutrinação da esquerda.

Alguém precisa avisar Bolsonaro que a Guerra Fria acabou, se é que ele vai entender o que isso signifique. A verborragia anticomunista e antiesquerda pode até servir nas eleições para conquistar votos e apoiadores, mas se esvai no exercício do poder pela mais absoluta falta de fundamento e consistência.

Alguns Conselhos são muito antigos, como é o caso da Pessoa com Deficiência (Conade), outros atendem uma demanda mais recente como CNCD/LGBT (diversidade sexual) ou o Comitê Gestor da Internet No Brasil (CGI.br). O Brasil acumula problemas estruturais nas áreas sociais e os Conselhos são espaços privilegiados de discussão e produção de políticas públicas nas mais diversas áreas.

O fato é que Bolsonaro não lida bem com a diversidade de pensamento e, como ele é o principal opositor ao seu próprio governo dada sua incompetência congênita para o exercício do comando do executivo, ele acaba por mirar sua “arminha” para o alvo errado.
De que adianta Michele Bolsonaro usar libras na posse de Jair para, em seguida, o governo solapar a participação das pessoas com deficiência na gestão pública?

A democracia foi duramente afetada pelo arroubo autoritário de Bolsonaro. Se existem problemas os Conselhos devem ser aperfeiçoados e não eliminados.

Nos 55 anos do golpe de 64 a frágil democracia brasileira ressente de mais este revés.

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL SP