Pelo fim do genocídio da juventude negra

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Nesta sexta-feira, 20 de novembro, comemoraremos o Dia Nacional da Consciência Negra. Nesta data, o movimento negro brasileiro rememora o exemplo de Zumbi dos Palmares, seu líder máximo, e a luta contra o sistema dominante mesmo que isso signifique a morte. Morte essa que assola milhares de jovens negros em todo o Brasil. Somente no ano passado, 4.425 pessoas foram assassinadas no Estado de São Paulo. A grande maioria delas tem cor, sexo e local de moradia: são jovens negros, do sexo masculino, moradores das periferias das grandes cidades.
Para compreender a gravidade deste cenário, basta lembrarmos a fala do ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, após o início dos ataques do PCC em maio de 2006. Na ocasião, o então secretário disse: “A população pode ficar tranquila, porque em poucos dias nós já matamos mais de 100”.
Um desses 100, que na verdade foram mais de 500, era Rogério, gari na cidade de Santos. Um integrante do movimento negro de São Paulo conversou com sua mãe, Débora, que ao falar do assunto fecha os olhos e faz um esforço para retomar os detalhes da última vez que viu seu filho. É assim toda vez que ela conta a história do assassinato de Rogério pela polícia do Estado de São Paulo. Mesmo com toda dor e lágrimas nos olhos, Débora respira novamente e conta como, após o confronto entre o PCC e a polícia militar, 564 pessoas foram mortas no episódio que ficou conhecido como Crimes de Maio (509 civis e 59 agentes do estado de acordo com os dados do Laboratório de Violência policial da UERJ). Como dissemos, Senhoras e Senhores Deputados, a violência tem cor, sexo e idade. Rogério tinha apenas 29 anos e era negro, morador de um morro na cidade de Santos.
Relembramos este fato esta semana porque o governo de São Paulo arquivou todos os casos dos crimes de maio. Na verdade, vemos em meu estado uma conivência por parte dos altos escalões do governo - e de parte da sociedade - com o genocídio praticado contra a juventude negra todos os dias nas periferias da maior cidade do Brasil. A morte desses jovens é qualificada nos boletins de ocorrência lavrados pela polícia como “resistência seguida de morte”. Trata-se de um crime e de uma explícita violação dos direitos humanos. Há provas concretas de que esses jovens não resistem a nada. Pelo contrário, são executados sumariamente pelos agentes do Estado. No episódio dos Crimes de Maio, o Conselho Regional de Medicina fiscalizou os exames necroscópicos feitos pelo IML e chegou à conclusão de que, na grande maioria dos casos, houve execução sumária. Para se ter ideia, 60% dos civis mortos tinham tiro na cabeça. Em todos os casos de civis mortos, nenhum policial saiu ferido. Que resistência há nesses casos, Senhor Presidente? Nenhuma!
Além disso, segundo o Laboratório de Violência policial da UERJ, apenas 6% dos civis mortos tinham antecedentes criminais. Mesmo com tudo isso, apenas 8 casos foram denunciados pelo Ministério Público: 7 de assassinatos de agentes do Estado e 1 de um civil. Mais de 60% das denúncias feitas acerca dos assassinatos de civis já foram arquivadas.
De lá para cá, nada mudou. Na mesma Santos onde vivia Rogério e em toda sua região metropolitana, foram assinados no último trimestre mais de 94 civis como reação ao homicídio de 8 policias militares. O atual secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, disse que, se preciso for, ele ordenará sua polícia a fazer o mesmo que fez na época do nefasto Saulo de Castro Filho. Isso tem que mudar, Senhor Presidente! Por isso, pedimos a federalização dos Crimes de Maio de 2006, pois em São Paulo uma cortina de ferro impede que os responsáveis sejam punidos.
Tudo o que acabo de pronunciar é apenas uma pequena parte de um fenômeno mais amplo. O encarceramento em massa, o vertiginoso aumento das taxas de homicídios e a política de remoção e despejo em áreas centrais e periféricas das grandes cidades são faces cruéis de um único fenômeno, que age de forma combinada sobre os afro-descendentes. Uma verdadeira política de faxina étnica que precisa ser repudiada e combatida cotidianamente por todos e todas nós.
Por isso, neste Dia Nacional da Consciência, reafirmamos nosso apoio e compromisso com a luta do movimento negro, pelo fim do racismo e por uma sociedade mais justa e igualitária. Viva Zumbi dos Palmares!

Muito obrigado.
Ivan Valente, deputado federal PSOL/SP