Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados

Mais uma vez, venho à tribuna desta Casa para apontar os graves ataques à educação pública de São Paulo. Com 48 votos a favor e 21 contra, a Assembléia Legislativa aprovou, na madrugada do dia 21 de outubro, o Projeto de Lei Complementar 29/09 elaborado pelo Governador Serra e seu Secretário de Educação, Paulo Renato. O projeto altera a evolução na carreira do magistério estadual, vinculando a evolução salarial dos professores ao seu desempenho em exames que serão aplicados periodicamente, implementando um sistema de diferenciação por mérito.

Foram criadas cinco faixas salariais: ao ingressar na carreira, o professor receberá o salário base, no valor de R$ 1.515,53 para 40 horas semanais. Ele deverá permanecer por quatro anos com esse salário, e ficar pelo menos três anos na mesma escola sem ultrapassar o limite de faltas permitidas pela rede. Após esse período, o professor poderá prestar uma prova aplicada pela secretaria. Se ultrapassarem a nota mínima exigida, até 20% dos que alcançarem as melhores notas poderão ter aumentos de 25% e, assim, migrarem para a faixa salarial seguinte, os demais continuariam recebendo os reajustes salariais regulares.

Após três anos, e cumprindo com os pré-requisitos, poderão novamente se submeter ao exame. E, outra vez, os melhores colocados receberão 25% de reajuste, subindo para outra faixa salarial. No total de 12 anos, o professor que ficou em todas as avaliações entre os melhores e cumpriu com todos os pré-requisitos poderá chegar a um salário de R$ 3.684,28.

Chamo a atenção que o número de professores que receberá a promoção poderá ser bem menor que 20%, já que este número dependerá de disponibilidade orçamentária e decisão do poder executivo.

Ao divulgar que professores poderão ganhar 2,4 vezes mais do que ganham atualmente, no início de carreira, o governo falseia a verdade, tentando vender a idéia de que os profissionais da educação serão valorizados, que suas condições de trabalho estão cada vez melhores e, principalmente, que estão fazendo um imenso investimento na educação.

Serra aprofunda a política educacional do PSDB, que nos últimos 16 anos já levou a educação paulista à falência. Agora impõe a lógica da competição, subordinando a superação das iniqüidades da educação ao esforço e dedicação de seus profissionais, culpando-os, isenta de responsabilidade o próprio governo.

Mas, vão além, implantaram um instrumento que vai criar uma elite dentro do professorado. É um sistema de ranking, uma corrida pelos melhores lugares, com o nítido objetivo de tentar ludibriar a opinião pública e dividir a categoria. O maior exemplo dessa política é a premiação por bônus, que já completa 10 anos, sem que nada tenha melhorado.

Ao estabelecer, por critérios meramente financeiros, que no máximo 20% poderão receber o reajuste fica evidente que tal medida não tem, de fato, nenhum compromisso com a qualidade da educação: mesmo que 100% dos profissionais da rede atinjam um excelente resultado nesses exames no máximo 20% deles serão premiados. Ou seja, vai além dos critérios de mérito, é um vestibular para os melhores salários, e como em qualquer vestibular, a grande maioria é impedida de ser atendida.

Portanto, não se trata de uma re-estruturação da carreira, mas uma desestruturação, um mecanismo para impedir uma política justa e homogênea, uma fundamentação para consolidar o permanente arrocho salarial que se abate há anos sobre a categoria, que acaba com a isonomia salarial, que inviabiliza a idéia de carreira e joga na lata do lixo todo o acúmulo e conhecimento construídos ao longo dos anos pelos profissionais que se dedicam à rede.

É um sistema injusto e excludente, com conseqüências gravíssimas a médio e longo prazo e um balão de ensaio para uma política que querem aplicar a todo funcionalismo.

O secretário Paulo Renato, em entrevistas, tem assumido que a intenção é acabar com a isonomia salarial, por entender que é algo ultrapassado, criando uma diferenciação que gera a competição entre os docentes. Na lógica neoliberal, a possibilidade de criar uma elite dentro do professorado pode tornar a carreira atrativa para os jovens talentos. Além de ferir uma garantia constitucional, desconsidera de forma gritante que o trabalho docente é essencialmente um trabalho coletivo, que boa parte dos problemas decorre da ausência de políticas públicas que assegurem condições adequadas de trabalho para os professores e que ao criar um sistema que reforça as desigualdades cria-se uma irreparável diferenciação no atendimento educacional da rede pública, e portanto no direito das crianças a uma educação de qualidade.

Ao invés de trabalhar para que, no mais breve tempo possível, possamos ter todas as escolas públicas em um patamar de qualidade aceitável, se faz a opção contrária, naturalizando a existência de enormes diferenças de qualidade e condições na rede pública, além de justificá-las pela falta de empenho individual.

Sem argumentos aceitáveis para responder as críticas o secretário também tem feito um discurso ideológico que tenta desqualificar as entidades sindicais, tratando os problemas levantados como posições coorporativas e sem fundamentação, e tentando passar a imagem de que estas entidades não se preocupam com a qualidade de ensino.

Por fim, para justificar essas medidas, ele também ataca os professores dizendo que “alguns não dominam sequer o conteúdo básico de matérias e outros, ainda que saibam o necessário ignoram técnicas para passar o conhecimento adiante” e aponta que “no lugar de ensinarem didática, as faculdades de pedagogia optam por perder tempo com discussões teóricas que, não raro, se baseiam em conceitos sem nenhuma comprovação científica”, mostrando uma visão conteúdista, que considera a educação como simples ato de passar informações para os alunos, essa sim uma visão já superada pelos estudos científicos.

Também esquece que um dos graves problemas enfrentados pela formação de professores no Brasil foi a expansão sem controle de cursos de pedagogia, durante sua gestão como Ministro, em instituições que são verdadeiras fábricas de diplomas, postura que novamente se apresenta na proposta do governo tucano de formação aligeirada de professores através de ensino a distância.

Como tem sido prática comum dos governos do PSDB, é mais uma proposta que não foi discutida com as entidades sindicais e representativas dos profissionais da rede, ignorando inclusive dispositivos legais que obrigam que as alterações na carreira sejam discutidas com as entidades em comissões paritárias.

É importante ressaltar que os professores que se dirigiram à ALESP para questionar a votação deste polêmico projeto foram recebidos por forte aparato policial, pela Tropa de Choque, mais uma vez devidamente providenciada para evitar qualquer contestação pública.

A bancada do PSOL votou contra esse projeto que destrói a carreira docente e fere os direitos dos trabalhadores da educação. Continuaremos lutando contra esse sistema de diferenciação por mérito, que infelizmente vêm encontrando respaldo também nas ações do governo federal, defendendo uma verdadeira valorização dos profissionais da educação, que garanta condições de trabalho, estruturas adequadas, planos de carreiras consistentes e salários dignos para todos os profissionais.


Muito obrigado,

Ivan Valente
Deputado Federal – PSOL/SP